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Administração Públicaadministracaopublica.pt · Funções e Regimes

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Formação Técnica

Planos de formação

Formação para quem dirige, para quem exerce as funções e para quem as apoia.

ReferênciaPlanoDuraçãoDestinatáriosObjetivoPrograma
ADP-HUB-PFT-001Sessão para Executivos e Dirigentes2 hMembros de executivos, dirigentes máximos e vereadoresConhecer as funções obrigatórias e a responsabilidade pessoal de quem dirigeMapa de funções; designações; relatórios e prazos; coimas e responsabilidade
ADP-HUB-PFT-002Curso Integrado de Funções Reguladas na Administração Pública14 hTitulares das funções e técnicos que as apoiamExercer as funções de modo articulado, com os instrumentos de cada umaProteção de dados; acesso à informação; prevenção da corrupção; denúncias; representação de interesses; casos práticos
ADP-HUB-PFT-003Workshop do Responsável pelo Acesso4 hResponsáveis pelo acesso à informação e serviços de atendimentoResponder a pedidos em 10 dias e organizar a divulgação ativaPedido, restrições e resposta; documentos nominativos; queixa à CADA; divulgação ativa
ADP-HUB-PFT-004Workshop do Plano de Riscos e dos Relatórios4 hResponsáveis pelo cumprimento normativo e equipas do planoRever o plano e preparar os relatórios de outubro e de abrilMatriz de riscos; medidas; relatório intercalar e anual; comunicação ao MENAC
ADP-HUB-PFT-005Cibersegurança para Órgãos de Gestão2 hTitulares dos órgãos de gestão, direção e administraçãoConhecer os deveres próprios do órgão e a responsabilidade por dolo ou culpa graveCategorias de entidades; medidas a aprovar; notificação de incidentes; coimas; o que perguntar ao responsável
ADP-HUB-PFT-006Sessão de Início de Mandato para Eleitos Locais3 hPresidentes, vereadores e executivos de freguesiaSaber, nos primeiros 100 dias, que funções têm de estar designadas e que prazos corremMapa de funções; designações; prazos de 2027 e 2028; partilha entre autarquias
ADP-HUB-PFT-007Oficina da Pirâmide Normativa6 hJuristas, auditores internos e responsáveis da qualidadeEstruturar políticas, procedimentos e instruções numa só hierarquiaInventário; três níveis; regras de aprovação; índice normativo; exercício sobre documentos da entidade
ADP-HUB-PFT-008Exercício de Mesa: Incidente e Violação de Dados3 hÓrgão de gestão, responsáveis de cibersegurança e de proteção de dadosDecidir e notificar dentro dos prazos legaisCenário com injeções; decisão; notificações; comunicação; lições aprendidas
ADP-HUB-PFT-009Ciclo de Mentoria de Titulares6 mesesTitulares recém-designadosExercer a função com segurança ao fim de seis mesesSessões mensais; casos do titular; plano de desenvolvimento; rede de pares

Modalidades e avaliação

  • sessões presenciais ou à distância, abertas ou para uma só entidade;
  • recolha prévia de casos e dúvidas, para adaptar os exercícios;
  • avaliação por exercício prático e questionário final;
  • registo de presenças, declaração de participação e nota de seguimento, para o dossiê de evidência da entidade.

Não é afirmada certificação por entidade externa. São emitidas declarações de participação, e não certificados de formação certificada.

A gestão do conjunto das obrigações formativas da entidade está em TrainingOfficer.pt.

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Indique a entidade, o número aproximado de participantes e as datas possíveis.

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