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Administração Públicaadministracaopublica.pt · Funções e Regimes

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Mercado

A quem se destinam os serviços

Quatro segmentos, construídos a partir da classificação do SIOE. Em cada um mudam a escala, os limiares e o modo de contratar.

337 entidades ativas no SIOE

Restantes Segmentos

Setor empresarial do Estado, regional e local, associações públicas, entidades intermunicipais e entidades independentes.

Ver o segmento

A lei trata de modo diferente o Estado, as regiões autónomas, as autarquias e o setor empresarial. A oferta acompanha essa diferença.

O universo, segundo o SIOE

Numa exportação de 03-10-2026, o Sistema de Informação da Organização do Estado listava 6 310 entidades, das quais 6 278 ativas e 32 em extinção. Contamos as ativas e agrupamo-las pelo nível territorial, com o mesmo critério da Plataforma de Transparência Administrativa: as empresas e as associações públicas locais e regionais contam no seu território, e ficam nos restantes segmentos o setor empresarial do Estado, as associações públicas de âmbito central e as entidades independentes.

Fonte: exportação do SIOE de 03-10-2026; contagens e agrupamento da nossa responsabilidade
SegmentoEntidades ativasComposição
Administração central1 491980 da administração direta, 261 da indireta, 64 tribunais e estruturas de apoio aos órgãos de soberania e ao Governo
Administração regional407272 nos Açores e 135 na Madeira, incluindo os setores empresariais e as associações públicas regionais
Administração local4 0433 258 juntas de freguesia, 308 municípios, 274 associações públicas locais, 179 entidades do setor empresarial local, 24 da administração indireta local
Restantes segmentos337166 do setor empresarial do Estado, 51 da administração indireta empresarial, 95 associações públicas de âmbito central, 25 entidades independentes

Consultar os dados públicos do SIOE.

Cada linha de serviço, adaptada ao segmento

As fichas técnicas indicam o código de cada variante: C, R, L e E
LinhaCentralRegionalLocalRestantes
Funções reguladas em regime externoPacote por ministério ou por organismo; responsável de cibersegurança comum a várias áreas governativasTitulares comuns a várias secretarias regionaisFunções partilhadas entre autarquias, sobretudo freguesiasUm titular por grupo empresarial; ordens com serviços nacionais e regionais
Diagnóstico e avaliação de lacunasPor organismo, com visão consolidada para a tutelaÀ escala da região, com poucos interlocutoresVersão simplificada para freguesias; versão completa para municípiosCom avaliação de terceiros e da cadeia de fornecimento
Documentação e pirâmide normativaArticulada com regulamentos orgânicos e despachosAdaptada à legislação regional aplicávelRegulamentos municipais e modelos comuns por comunidade intermunicipalIntegrada no sistema de governo societário
Suporte regulatório às funções internasPara núcleos jurídicos e de auditoria internaLinha única para toda a administração regionalLinha partilhada por comunidade intermunicipalPara o secretário da sociedade e a direção jurídica
Formação técnica e preparação de titularesPlano por organismo, com sessões para dirigentes superioresSessões presenciais nas ilhas, por ciclosSessões para eleitos no início do mandato; turmas intermunicipaisSessões para administradores e órgãos sociais
Simulações, exercícios, coaching e mentoriaExercício de incidente com a tutela e a comunicaçãoCenários com descontinuidade territorialCenários de balcão único, urbanismo e taxasCenários de serviço essencial e de continuidade
Compliance adversarialTeste a pedidos de acesso e a direitos dos titulares em serviços de grande volumeTeste à divulgação ativa regionalCliente mistério no atendimento municipalTeste ao canal de denúncias do grupo
AuditoriaComplementar à auditoria interna e às inspeções-geraisComplementar às inspeções regionaisPor município, ou conjunta por comunidade intermunicipalReporte ao conselho fiscal ou à comissão de auditoria
Serviços partilhados e transformaçãoServiços partilhados por área governativaServiço partilhado regionalServiço partilhado intermunicipalServiço de grupo

Atualização normativa desta página: . Referências confirmadas em fonte oficial nessa data; o que não foi confirmado está entre parênteses retos e em itálico.