ADP-HUB-PMV-101 · Recorrente · Disponível
Funções Reguladas em Regime Externo
As funções que a lei deixa exercer por fora, asseguradas por uma equipa, e o apoio às que têm de ficar dentro.
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Estado normativo verificado em
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Mercado
Os restantes segmentos do SIOE: setores empresariais, associações públicas e entidades independentes.
São 337 entidades ativas: 166 do setor empresarial do Estado, 51 da administração indireta de natureza empresarial, 95 associações públicas de âmbito central e 25 entidades independentes. As empresas locais e regionais e as associações de municípios e de freguesias contam nos segmentos local e regional.
As empresas públicas têm as obrigações das entidades públicas e as das sociedades comerciais. O encarregado de proteção de dados é obrigatório em todas, e o programa de cumprimento normativo a partir de 50 trabalhadores. As entidades administrativas independentes com funções de regulação económica estão abrangidas pelo regime da prevenção da corrupção sem limiar de dimensão.
Para as empresas públicas, o programa de cumprimento normativo e as funções externas. Para as entidades intermunicipais, o desenho do serviço partilhado que servem aos seus associados.
ADP-HUB-PMV-101 · Recorrente · Disponível
As funções que a lei deixa exercer por fora, asseguradas por uma equipa, e o apoio às que têm de ficar dentro.
ADP-HUB-PMV-103 · Recorrente · Sob consulta
Receção e seguimento das denúncias internas por uma equipa independente, com prazos cumpridos e registo.
ADP-HUB-PMV-203 · Entrada · Sob consulta
Em que grupo a entidade cai, que medidas lhe cabem e quanto falta para as cumprir.
ADP-HUB-PMV-701 · Nuclear · Sob consulta
A entidade posta à prova por fora, como a poria um cidadão, um denunciante ou um jornalista.
ADP-HUB-PMV-801 · Nuclear · Sob consulta
Uma só auditoria aos regimes das funções reguladas, com critérios, amostragem e constatações classificadas.
ADP-HUB-PMV-902 · Nuclear · Sob consulta
Do cumprimento disperso a um sistema único de conformidade, com metas trimestrais.
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Atualização normativa desta página: . Referências confirmadas em fonte oficial nessa data; o que não foi confirmado está entre parênteses retos e em itálico.