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Estado normativo verificado em

Administração Públicaadministracaopublica.pt · Funções e Regimes

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Ficha técnica · Recorrente

Linha de Apoio Regulatório

Uma retaguarda técnica para os titulares internos: pergunta feita, resposta fundamentada em prazo certo.

O problema

O titular interno está sozinho. Quando surge uma dúvida, procura na Internet, pergunta a um colega de outra entidade ou adia. A linha de apoio dá-lhe uma resposta escrita, com a norma e a fonte.

Ficha

ElementoEspecificação
DestinatáriosEntidades com titulares internos das funções reguladas
InvestimentoInvestimento sob proposta
DuraçãoAvença anual
Base de referênciaRegimes aplicáveis à entidade
DegrauRecorrente
Linha de serviçoSuporte regulatório às funções internas
ReferênciaADP-HUB-PMV-401 · Código PMV global a atribuir
DisponibilidadeSob consulta: âmbito, calendário e condições definidos caso a caso
Variantes por segmentoADP-HUB-PMV-401-C central · ADP-HUB-PMV-401-R regional · ADP-HUB-PMV-401-L local · ADP-HUB-PMV-401-E empresarial e restantes

Entregáveis

  • resposta escrita a pedidos de esclarecimento, em prazo acordado;
  • alertas de alterações legislativas relevantes para a entidade;
  • revisão de minutas preparadas pelo titular;
  • registo das questões, para o dossiê de evidência.

Método

  1. plano anual de trabalho com o titular da função;
  2. operação contínua, com reuniões periódicas;
  3. relatório periódico e dossiê de evidência atualizado.

O que não inclui

  • patrocínio judiciário e atos próprios de advogados e solicitadores;
  • decisões que a lei reserva à entidade ou às pessoas por ela designadas;
  • licenças de software ou de plataformas de terceiros, salvo indicação expressa na proposta.

Passo seguinte

Depois deste serviço, o passo natural é Coaching e Mentoria de Titulares.

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Atualização normativa desta página: . Referências confirmadas em fonte oficial nessa data; o que não foi confirmado está entre parênteses retos e em itálico.