Serviço profissional independente. Não é um portal oficial nem um serviço do Estado.

Estado normativo verificado em

Administração Públicaadministracaopublica.pt · Funções e Regimes

Este website é um serviço profissional privado dirigido a entidades públicas. Não presta serviços públicos aos cidadãos nem representa qualquer entidade do Estado.

Ficha técnica · Captação

Mapa de Funções Reguladas da Entidade

Saber, numa página, que funções a lei obriga a entidade a designar e quais estão por preencher.

O problema

As funções obrigatórias vêm de leis diferentes, com limiares diferentes. Uma junta de freguesia e um instituto público não têm as mesmas obrigações, e a maior parte das entidades nunca as viu todas na mesma folha. O resultado é uma designação feita há anos, de alguém que já saiu, ou uma função que nunca foi atribuída.

Ficha

ElementoEspecificação
DestinatáriosEntidades públicas de qualquer dimensão, em especial depois de uma mudança de executivo ou de estrutura
InvestimentoInvestimento sob proposta
Duração3 dias úteis
Base de referênciaLei n.º 58/2019, artigo 12.º; Lei n.º 26/2016, artigo 9.º; RGPC, artigos 2.º e 5.º; Lei n.º 93/2021, artigo 8.º
DegrauCaptação
Linha de serviçoDiagnóstico e avaliação de lacunas
ReferênciaADP-HUB-PMV-201 · Código PMV global a atribuir
DisponibilidadeDisponível
Variantes por segmentoADP-HUB-PMV-201-C central · ADP-HUB-PMV-201-R regional · ADP-HUB-PMV-201-L local · ADP-HUB-PMV-201-E empresarial e restantes

Entregáveis

  • mapa de uma página com as funções exigidas ao tipo e à dimensão da entidade;
  • estado de cada função: designada, por designar ou por atualizar;
  • três prioridades para os 90 dias seguintes.

Método

  1. questionário curto e consulta dos dados públicos da entidade;
  2. cruzamento com o mapa de funções por tipo de entidade;
  3. entrega do mapa e chamada de esclarecimento.

O que não inclui

  • verificação do funcionamento de cada função, que é objeto do diagnóstico;
  • patrocínio judiciário e atos próprios de advogados e solicitadores;
  • decisões que a lei reserva à entidade ou às pessoas por ela designadas;
  • licenças de software ou de plataformas de terceiros, salvo indicação expressa na proposta.

Passo seguinte

Depois deste serviço, o passo natural é Diagnóstico Integrado de Conformidade.

Pedir proposta para este serviçoTodos os serviços

Clientes com serviço em curso: aceder ao Office.

Atualização normativa desta página: . Referências confirmadas em fonte oficial nessa data; o que não foi confirmado está entre parênteses retos e em itálico.