Ficha técnica · Captação
Mapa de Funções Reguladas da Entidade
Saber, numa página, que funções a lei obriga a entidade a designar e quais estão por preencher.
O problema
As funções obrigatórias vêm de leis diferentes, com limiares diferentes. Uma junta de freguesia e um instituto público não têm as mesmas obrigações, e a maior parte das entidades nunca as viu todas na mesma folha. O resultado é uma designação feita há anos, de alguém que já saiu, ou uma função que nunca foi atribuída.
Ficha
| Elemento | Especificação |
|---|---|
| Destinatários | Entidades públicas de qualquer dimensão, em especial depois de uma mudança de executivo ou de estrutura |
| Investimento | Investimento sob proposta |
| Duração | 3 dias úteis |
| Base de referência | Lei n.º 58/2019, artigo 12.º; Lei n.º 26/2016, artigo 9.º; RGPC, artigos 2.º e 5.º; Lei n.º 93/2021, artigo 8.º |
| Degrau | Captação |
| Linha de serviço | Diagnóstico e avaliação de lacunas |
| Referência | ADP-HUB-PMV-201 · Código PMV global a atribuir |
| Disponibilidade | Disponível |
| Variantes por segmento | ADP-HUB-PMV-201-C central · ADP-HUB-PMV-201-R regional · ADP-HUB-PMV-201-L local · ADP-HUB-PMV-201-E empresarial e restantes |
Entregáveis
- mapa de uma página com as funções exigidas ao tipo e à dimensão da entidade;
- estado de cada função: designada, por designar ou por atualizar;
- três prioridades para os 90 dias seguintes.
Método
- questionário curto e consulta dos dados públicos da entidade;
- cruzamento com o mapa de funções por tipo de entidade;
- entrega do mapa e chamada de esclarecimento.
O que não inclui
- verificação do funcionamento de cada função, que é objeto do diagnóstico;
- patrocínio judiciário e atos próprios de advogados e solicitadores;
- decisões que a lei reserva à entidade ou às pessoas por ela designadas;
- licenças de software ou de plataformas de terceiros, salvo indicação expressa na proposta.
Passo seguinte
Depois deste serviço, o passo natural é Diagnóstico Integrado de Conformidade.
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Atualização normativa desta página: . Referências confirmadas em fonte oficial nessa data; o que não foi confirmado está entre parênteses retos e em itálico.