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Administração Públicaadministracaopublica.pt · Funções e Regimes

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Ficha técnica · Nuclear

Plano Anual de Formação Obrigatória

As obrigações de formação de todos os regimes num só plano, executado e comprovado.

O problema

A proteção de dados, a prevenção da corrupção, as denúncias e a cibersegurança exigem formação a dirigentes e a trabalhadores. Cada regime é tratado em separado, repete-se conteúdo e, numa inspeção, não há prova de quem frequentou o quê.

Ficha

ElementoEspecificação
DestinatáriosEntidades públicas de qualquer segmento
InvestimentoInvestimento sob proposta
DuraçãoPrazo indicado na proposta
Base de referênciaRGPC, artigo 5.º; regime jurídico da cibersegurança, artigos 25.º e 27.º; RGPD, artigo 39.º
DegrauNuclear
Linha de serviçoFormação técnica e preparação de titulares
ReferênciaADP-HUB-PMV-501 · Código PMV global a atribuir
DisponibilidadeSob consulta: âmbito, calendário e condições definidos caso a caso
Variantes por segmentoADP-HUB-PMV-501-C central · ADP-HUB-PMV-501-R regional · ADP-HUB-PMV-501-L local · ADP-HUB-PMV-501-E empresarial e restantes

Entregáveis

  • matriz de obrigações formativas por regime e por função;
  • plano anual com sessões, destinatários e datas;
  • execução das sessões nucleares;
  • registo de presenças e dossiê de evidência.

Método

  1. levantamento com as áreas envolvidas;
  2. redação e execução, com validação intermédia;
  3. aprovação pelo órgão competente, divulgação e formação.

O que não inclui

  • patrocínio judiciário e atos próprios de advogados e solicitadores;
  • decisões que a lei reserva à entidade ou às pessoas por ela designadas;
  • licenças de software ou de plataformas de terceiros, salvo indicação expressa na proposta.

Passo seguinte

Depois deste serviço, o passo natural é Programa de Preparação de Novos Titulares.

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Atualização normativa desta página: . Referências confirmadas em fonte oficial nessa data; o que não foi confirmado está entre parênteses retos e em itálico.