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Ficha técnica · Nuclear

Programa Regulatório de Cibersegurança

O que o regime pede ao órgão de gestão, posto em documentos aprovados, papéis atribuídos e prazos controlados.

O problema

A cibersegurança deixou de ser um assunto da informática. O regime responsabiliza os órgãos de gestão, direção e administração, que aprovam as medidas, supervisionam a sua execução e respondem por dolo ou culpa grave.

Ficha

ElementoEspecificação
DestinatáriosEntidades públicas essenciais, importantes ou públicas relevantes
InvestimentoInvestimento sob proposta
DuraçãoPrazo indicado na proposta
Base de referênciaRegime jurídico da cibersegurança, artigos 8.º, 25.º a 33.º e 40.º a 44.º
DegrauNuclear
Linha de serviçoDocumentação e pirâmide normativa
ReferênciaADP-HUB-PMV-306 · Código PMV global a atribuir
DisponibilidadeDisponível
Variantes por segmentoADP-HUB-PMV-306-C central · ADP-HUB-PMV-306-R regional · ADP-HUB-PMV-306-L local · ADP-HUB-PMV-306-E empresarial e restantes

Entregáveis

  • política de cibersegurança e deliberação de aprovação das medidas;
  • atribuição de papéis: responsável, ponto de contacto e substitutos;
  • procedimento de notificação de incidentes, com os prazos legais;
  • registo na plataforma do CNCS e calendário de obrigações;
  • plano de formação de dirigentes e trabalhadores.

Método

  1. levantamento com as áreas envolvidas;
  2. redação e execução, com validação intermédia;
  3. aprovação pelo órgão competente, divulgação e formação.

O que não inclui

  • implementação técnica de medidas de segurança nos sistemas;
  • patrocínio judiciário e atos próprios de advogados e solicitadores;
  • decisões que a lei reserva à entidade ou às pessoas por ela designadas;
  • licenças de software ou de plataformas de terceiros, salvo indicação expressa na proposta.

Passo seguinte

Depois deste serviço, o passo natural é Exercício de Incidente e Violação de Dados.

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Atualização normativa desta página: . Referências confirmadas em fonte oficial nessa data; o que não foi confirmado está entre parênteses retos e em itálico.