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Ficha técnica · Recorrente

Apoio ao Responsável de Cibersegurança

A parte regulatória da cibersegurança: registo, medidas, relatórios e notificações, ao lado de quem gere a tecnologia.

O problema

Quem gere os sistemas sabe de tecnologia; o regime pede também registo na plataforma do CNCS, medidas aprovadas pelo órgão de gestão, notificações com prazos de horas e relatórios. É trabalho regulatório, e fica por fazer.

Ficha

ElementoEspecificação
DestinatáriosEntidades públicas essenciais, importantes ou públicas relevantes
InvestimentoInvestimento sob proposta
DuraçãoAvença anual
Base de referênciaRegime jurídico da cibersegurança, artigos 8.º, 25.º, 30.º a 33.º e 40.º a 44.º
DegrauRecorrente
Linha de serviçoFunções reguladas em regime externo
ReferênciaADP-HUB-PMV-106 · Código PMV global a atribuir
DisponibilidadeSob consulta: âmbito, calendário e condições definidos caso a caso
Variantes por segmentoADP-HUB-PMV-106-C central · ADP-HUB-PMV-106-R regional · ADP-HUB-PMV-106-L local · ADP-HUB-PMV-106-E empresarial e restantes

Entregáveis

  • registo e atualização na plataforma do CNCS;
  • mapa das medidas aplicáveis e ponto de situação;
  • procedimento e minutas de notificação de incidentes;
  • apoio ao relatório anual, quando devido;
  • informação periódica ao órgão de gestão.

Método

  1. plano anual de trabalho com o titular da função;
  2. operação contínua, com reuniões periódicas;
  3. relatório periódico e dossiê de evidência atualizado.

O que não inclui

  • serviços técnicos de segurança informática, testes de intrusão e operação de sistemas;
  • patrocínio judiciário e atos próprios de advogados e solicitadores;
  • decisões que a lei reserva à entidade ou às pessoas por ela designadas;
  • licenças de software ou de plataformas de terceiros, salvo indicação expressa na proposta.

Passo seguinte

Depois deste serviço, o passo natural é Funções Reguladas em Regime Externo.

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Atualização normativa desta página: . Referências confirmadas em fonte oficial nessa data; o que não foi confirmado está entre parênteses retos e em itálico.