Ficha técnica · Recorrente
Apoio ao Responsável de Cibersegurança
A parte regulatória da cibersegurança: registo, medidas, relatórios e notificações, ao lado de quem gere a tecnologia.
O problema
Quem gere os sistemas sabe de tecnologia; o regime pede também registo na plataforma do CNCS, medidas aprovadas pelo órgão de gestão, notificações com prazos de horas e relatórios. É trabalho regulatório, e fica por fazer.
Ficha
| Elemento | Especificação |
|---|---|
| Destinatários | Entidades públicas essenciais, importantes ou públicas relevantes |
| Investimento | Investimento sob proposta |
| Duração | Avença anual |
| Base de referência | Regime jurídico da cibersegurança, artigos 8.º, 25.º, 30.º a 33.º e 40.º a 44.º |
| Degrau | Recorrente |
| Linha de serviço | Funções reguladas em regime externo |
| Referência | ADP-HUB-PMV-106 · Código PMV global a atribuir |
| Disponibilidade | Sob consulta: âmbito, calendário e condições definidos caso a caso |
| Variantes por segmento | ADP-HUB-PMV-106-C central · ADP-HUB-PMV-106-R regional · ADP-HUB-PMV-106-L local · ADP-HUB-PMV-106-E empresarial e restantes |
Entregáveis
- registo e atualização na plataforma do CNCS;
- mapa das medidas aplicáveis e ponto de situação;
- procedimento e minutas de notificação de incidentes;
- apoio ao relatório anual, quando devido;
- informação periódica ao órgão de gestão.
Método
- plano anual de trabalho com o titular da função;
- operação contínua, com reuniões periódicas;
- relatório periódico e dossiê de evidência atualizado.
O que não inclui
- serviços técnicos de segurança informática, testes de intrusão e operação de sistemas;
- patrocínio judiciário e atos próprios de advogados e solicitadores;
- decisões que a lei reserva à entidade ou às pessoas por ela designadas;
- licenças de software ou de plataformas de terceiros, salvo indicação expressa na proposta.
Passo seguinte
Depois deste serviço, o passo natural é Funções Reguladas em Regime Externo.
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Atualização normativa desta página: . Referências confirmadas em fonte oficial nessa data; o que não foi confirmado está entre parênteses retos e em itálico.