Ficha técnica · Entrada
Auditoria de Transparência Ativa
O sítio na Internet da entidade verificado contra a lista do que a lei manda publicar.
O problema
A lei do acesso à informação e o regime da prevenção da corrupção mandam publicar um conjunto extenso de informação. É a obrigação mais visível de todas: qualquer pessoa a verifica em dez minutos.
Ficha
| Elemento | Especificação |
|---|---|
| Destinatários | Entidades públicas de qualquer segmento |
| Investimento | Investimento sob proposta |
| Duração | Prazo indicado na proposta |
| Base de referência | Lei n.º 26/2016, artigo 10.º; RGPC, artigo 12.º |
| Degrau | Entrada |
| Linha de serviço | Auditoria |
| Referência | ADP-HUB-PMV-802 · Código PMV global a atribuir |
| Disponibilidade | Sob consulta: âmbito, calendário e condições definidos caso a caso |
| Variantes por segmento | ADP-HUB-PMV-802-C central · ADP-HUB-PMV-802-R regional · ADP-HUB-PMV-802-L local · ADP-HUB-PMV-802-E empresarial e restantes |
Entregáveis
- grelha de verificação com cada elemento exigido;
- estado de cada elemento: publicado, incompleto, em falta;
- prioridades de correção.
Método
- plano de auditoria e critérios acordados;
- recolha de evidência por amostragem, entrevistas e testes;
- relatório com constatações classificadas e plano de ação.
O que não inclui
- patrocínio judiciário e atos próprios de advogados e solicitadores;
- decisões que a lei reserva à entidade ou às pessoas por ela designadas;
- licenças de software ou de plataformas de terceiros, salvo indicação expressa na proposta.
Passo seguinte
Depois deste serviço, o passo natural é Transparência e Acesso à Informação.
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Atualização normativa desta página: . Referências confirmadas em fonte oficial nessa data; o que não foi confirmado está entre parênteses retos e em itálico.