Ficha técnica · Entrada
Diagnóstico Integrado de Conformidade
Um só retrato da entidade nos regimes que lhe são aplicáveis, com evidência e prioridades.
O problema
Cada regime foi tratado no seu tempo e por pessoas diferentes: a proteção de dados em 2018, o plano de prevenção de riscos em 2022, o canal de denúncias a seguir, o registo de audiências agora. Ninguém verificou se as peças encaixam. O plano de riscos não fala do canal, o sítio na Internet não publica o que duas leis mandam publicar, e os prazos de outubro e de abril passam sem relatório.
Ficha
| Elemento | Especificação |
|---|---|
| Destinatários | Municípios, institutos, empresas públicas e entidades intermunicipais |
| Investimento | Investimento sob proposta |
| Duração | Prazo indicado na proposta |
| Base de referência | Lei n.º 58/2019; Lei n.º 26/2016, artigos 9.º, 10.º e 15.º; RGPC, artigos 5.º a 7.º, 12.º a 16.º e 20.º; Lei n.º 93/2021, artigos 8.º a 11.º; Lei n.º 5-A/2026 |
| Degrau | Entrada |
| Linha de serviço | Diagnóstico e avaliação de lacunas |
| Referência | ADP-HUB-PMV-202 · Código PMV global a atribuir |
| Disponibilidade | Disponível |
| Variantes por segmento | ADP-HUB-PMV-202-C central · ADP-HUB-PMV-202-R regional · ADP-HUB-PMV-202-L local · ADP-HUB-PMV-202-E empresarial e restantes |
Entregáveis
- matriz de conformidade por regime: proteção de dados, acesso à informação, prevenção da corrupção, denúncias e representação de interesses;
- verificação do que o sítio na Internet publica face ao que a lei manda publicar;
- verificação das designações, dos relatórios e dos prazos cumpridos nos últimos dois anos;
- relatório com desvios classificados por gravidade e por coima associada;
- plano de correção a 30, 60 e 90 dias e sessão com o dirigente máximo.
Método
- recolha documental e análise do sítio na Internet;
- entrevistas com os titulares das funções;
- relatório, plano e apresentação.
O que não inclui
- correção dos desvios, que é objeto de proposta própria;
- patrocínio judiciário e atos próprios de advogados e solicitadores;
- decisões que a lei reserva à entidade ou às pessoas por ela designadas;
- licenças de software ou de plataformas de terceiros, salvo indicação expressa na proposta.
Passo seguinte
Depois deste serviço, o passo natural é Programa de Cumprimento Normativo.
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Atualização normativa desta página: . Referências confirmadas em fonte oficial nessa data; o que não foi confirmado está entre parênteses retos e em itálico.