Serviço profissional independente. Não é um portal oficial nem um serviço do Estado.

Estado normativo verificado em

Administração Públicaadministracaopublica.pt · Funções e Regimes

Este website é um serviço profissional privado dirigido a entidades públicas. Não presta serviços públicos aos cidadãos nem representa qualquer entidade do Estado.

Ficha técnica · Entrada

Diagnóstico Integrado de Conformidade

Um só retrato da entidade nos regimes que lhe são aplicáveis, com evidência e prioridades.

O problema

Cada regime foi tratado no seu tempo e por pessoas diferentes: a proteção de dados em 2018, o plano de prevenção de riscos em 2022, o canal de denúncias a seguir, o registo de audiências agora. Ninguém verificou se as peças encaixam. O plano de riscos não fala do canal, o sítio na Internet não publica o que duas leis mandam publicar, e os prazos de outubro e de abril passam sem relatório.

Ficha

ElementoEspecificação
DestinatáriosMunicípios, institutos, empresas públicas e entidades intermunicipais
InvestimentoInvestimento sob proposta
DuraçãoPrazo indicado na proposta
Base de referênciaLei n.º 58/2019; Lei n.º 26/2016, artigos 9.º, 10.º e 15.º; RGPC, artigos 5.º a 7.º, 12.º a 16.º e 20.º; Lei n.º 93/2021, artigos 8.º a 11.º; Lei n.º 5-A/2026
DegrauEntrada
Linha de serviçoDiagnóstico e avaliação de lacunas
ReferênciaADP-HUB-PMV-202 · Código PMV global a atribuir
DisponibilidadeDisponível
Variantes por segmentoADP-HUB-PMV-202-C central · ADP-HUB-PMV-202-R regional · ADP-HUB-PMV-202-L local · ADP-HUB-PMV-202-E empresarial e restantes

Entregáveis

  • matriz de conformidade por regime: proteção de dados, acesso à informação, prevenção da corrupção, denúncias e representação de interesses;
  • verificação do que o sítio na Internet publica face ao que a lei manda publicar;
  • verificação das designações, dos relatórios e dos prazos cumpridos nos últimos dois anos;
  • relatório com desvios classificados por gravidade e por coima associada;
  • plano de correção a 30, 60 e 90 dias e sessão com o dirigente máximo.

Método

  1. recolha documental e análise do sítio na Internet;
  2. entrevistas com os titulares das funções;
  3. relatório, plano e apresentação.

O que não inclui

  • correção dos desvios, que é objeto de proposta própria;
  • patrocínio judiciário e atos próprios de advogados e solicitadores;
  • decisões que a lei reserva à entidade ou às pessoas por ela designadas;
  • licenças de software ou de plataformas de terceiros, salvo indicação expressa na proposta.

Passo seguinte

Depois deste serviço, o passo natural é Programa de Cumprimento Normativo.

Pedir proposta para este serviçoTodos os serviços

Clientes com serviço em curso: aceder ao Office.

Atualização normativa desta página: . Referências confirmadas em fonte oficial nessa data; o que não foi confirmado está entre parênteses retos e em itálico.