Ficha técnica · Nuclear
Programa de Cumprimento Normativo
O plano de prevenção de riscos, o código de conduta, a formação e o canal, feitos ou refeitos como um conjunto.
O problema
O plano de prevenção de riscos tem de cobrir toda a organização, classificar cada risco pela probabilidade e pelo impacto e indicar medidas e um responsável. Tem relatório em outubro e em abril e revisão de três em três anos. Muitos planos foram copiados de um modelo em 2022 e nunca mais foram abertos; o primeiro ciclo de revisão trienal já passou para quase todos.
Ficha
| Elemento | Especificação |
|---|---|
| Destinatários | Entidades públicas com 50 ou mais trabalhadores e entidades mais pequenas que queiram instrumentos à sua medida |
| Investimento | Investimento sob proposta |
| Duração | Prazo indicado na proposta |
| Base de referência | RGPC, artigos 5.º a 9.º, 12.º a 16.º e 20.º |
| Degrau | Nuclear |
| Linha de serviço | Documentação e pirâmide normativa |
| Referência | ADP-HUB-PMV-303 · Código PMV global a atribuir |
| Disponibilidade | Disponível |
| Variantes por segmento | ADP-HUB-PMV-303-C central · ADP-HUB-PMV-303-R regional · ADP-HUB-PMV-303-L local · ADP-HUB-PMV-303-E empresarial e restantes |
Entregáveis
- plano de prevenção de riscos revisto, com matriz por área e por infração;
- código de conduta com as sanções disciplinares e criminais aplicáveis;
- programa de formação por grau de exposição ao risco;
- verificação do canal de denúncias e do sistema de controlo interno;
- modelos dos relatórios de outubro e de abril e comunicações ao MENAC.
Método
- levantamento das áreas de risco com os serviços;
- redação, validação pelo órgão executivo e publicitação em 10 dias;
- formação dos dirigentes e comunicação pela plataforma própria.
O que não inclui
- patrocínio judiciário e atos próprios de advogados e solicitadores;
- decisões que a lei reserva à entidade ou às pessoas por ela designadas;
- licenças de software ou de plataformas de terceiros, salvo indicação expressa na proposta.
Passo seguinte
Depois deste serviço, o passo natural é Funções Reguladas em Regime Externo.
Pedir proposta para este serviçoTodos os serviços
Clientes com serviço em curso: aceder ao Office.
Atualização normativa desta página: . Referências confirmadas em fonte oficial nessa data; o que não foi confirmado está entre parênteses retos e em itálico.