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Estado normativo verificado em

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Ficha técnica · Nuclear

Programa de Cumprimento Normativo

O plano de prevenção de riscos, o código de conduta, a formação e o canal, feitos ou refeitos como um conjunto.

O problema

O plano de prevenção de riscos tem de cobrir toda a organização, classificar cada risco pela probabilidade e pelo impacto e indicar medidas e um responsável. Tem relatório em outubro e em abril e revisão de três em três anos. Muitos planos foram copiados de um modelo em 2022 e nunca mais foram abertos; o primeiro ciclo de revisão trienal já passou para quase todos.

Ficha

ElementoEspecificação
DestinatáriosEntidades públicas com 50 ou mais trabalhadores e entidades mais pequenas que queiram instrumentos à sua medida
InvestimentoInvestimento sob proposta
DuraçãoPrazo indicado na proposta
Base de referênciaRGPC, artigos 5.º a 9.º, 12.º a 16.º e 20.º
DegrauNuclear
Linha de serviçoDocumentação e pirâmide normativa
ReferênciaADP-HUB-PMV-303 · Código PMV global a atribuir
DisponibilidadeDisponível
Variantes por segmentoADP-HUB-PMV-303-C central · ADP-HUB-PMV-303-R regional · ADP-HUB-PMV-303-L local · ADP-HUB-PMV-303-E empresarial e restantes

Entregáveis

  • plano de prevenção de riscos revisto, com matriz por área e por infração;
  • código de conduta com as sanções disciplinares e criminais aplicáveis;
  • programa de formação por grau de exposição ao risco;
  • verificação do canal de denúncias e do sistema de controlo interno;
  • modelos dos relatórios de outubro e de abril e comunicações ao MENAC.

Método

  1. levantamento das áreas de risco com os serviços;
  2. redação, validação pelo órgão executivo e publicitação em 10 dias;
  3. formação dos dirigentes e comunicação pela plataforma própria.

O que não inclui

  • patrocínio judiciário e atos próprios de advogados e solicitadores;
  • decisões que a lei reserva à entidade ou às pessoas por ela designadas;
  • licenças de software ou de plataformas de terceiros, salvo indicação expressa na proposta.

Passo seguinte

Depois deste serviço, o passo natural é Funções Reguladas em Regime Externo.

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Atualização normativa desta página: . Referências confirmadas em fonte oficial nessa data; o que não foi confirmado está entre parênteses retos e em itálico.