Ficha técnica · Recorrente
Secretariado das Funções Reguladas
O calendário, os registos e os relatórios das funções, mantidos por uma equipa de apoio.
O problema
Boa parte do incumprimento é administrativo: o relatório que não saiu, o registo que parou em março, a comunicação que ninguém enviou. Um secretariado dedicado tira esse peso aos titulares.
Ficha
| Elemento | Especificação |
|---|---|
| Destinatários | Entidades públicas de qualquer segmento |
| Investimento | Investimento sob proposta |
| Duração | Avença anual |
| Base de referência | Regimes aplicáveis à entidade |
| Degrau | Recorrente |
| Linha de serviço | Suporte regulatório às funções internas |
| Referência | ADP-HUB-PMV-403 · Código PMV global a atribuir |
| Disponibilidade | Sob consulta: âmbito, calendário e condições definidos caso a caso |
| Variantes por segmento | ADP-HUB-PMV-403-C central · ADP-HUB-PMV-403-R regional · ADP-HUB-PMV-403-L local · ADP-HUB-PMV-403-E empresarial e restantes |
Entregáveis
- calendário único de obrigações e lembretes;
- manutenção dos registos obrigatórios;
- preparação administrativa dos relatórios;
- arquivo do dossiê de evidência.
Método
- plano anual de trabalho com o titular da função;
- operação contínua, com reuniões periódicas;
- relatório periódico e dossiê de evidência atualizado.
O que não inclui
- patrocínio judiciário e atos próprios de advogados e solicitadores;
- decisões que a lei reserva à entidade ou às pessoas por ela designadas;
- licenças de software ou de plataformas de terceiros, salvo indicação expressa na proposta.
Passo seguinte
Depois deste serviço, o passo natural é Linha de Apoio Regulatório.
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Atualização normativa desta página: . Referências confirmadas em fonte oficial nessa data; o que não foi confirmado está entre parênteses retos e em itálico.