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Ficha técnica · Entrada

Segunda Opinião Técnica

Uma nota técnica independente sobre uma decisão difícil, antes de a tomar.

O problema

Há decisões em que o titular não quer estar sozinho: recusar um acesso, não dar seguimento a uma denúncia, notificar ou não uma violação de dados. Uma segunda opinião escrita fundamenta a decisão e protege quem a toma.

Ficha

ElementoEspecificação
DestinatáriosTitulares de funções reguladas e dirigentes
InvestimentoInvestimento sob proposta
DuraçãoPrazo indicado na proposta
Base de referênciaRegime aplicável ao caso
DegrauEntrada
Linha de serviçoSuporte regulatório às funções internas
ReferênciaADP-HUB-PMV-402 · Código PMV global a atribuir
DisponibilidadeSob consulta: âmbito, calendário e condições definidos caso a caso
Variantes por segmentoADP-HUB-PMV-402-C central · ADP-HUB-PMV-402-R regional · ADP-HUB-PMV-402-L local · ADP-HUB-PMV-402-E empresarial e restantes

Entregáveis

  • nota técnica com os factos, as normas e as opções;
  • riscos de cada opção;
  • chamada de esclarecimento.

Método

  1. recolha documental e entrevista inicial;
  2. análise e produção dos entregáveis;
  3. sessão de entrega com o interlocutor da entidade.

O que não inclui

  • parecer jurídico e qualificação jurídica de casos concretos, que cabem a advogado;
  • patrocínio judiciário e atos próprios de advogados e solicitadores;
  • decisões que a lei reserva à entidade ou às pessoas por ela designadas;
  • licenças de software ou de plataformas de terceiros, salvo indicação expressa na proposta.

Passo seguinte

Depois deste serviço, o passo natural é Linha de Apoio Regulatório.

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Clientes com serviço em curso: aceder ao Office.

Atualização normativa desta página: . Referências confirmadas em fonte oficial nessa data; o que não foi confirmado está entre parênteses retos e em itálico.