Ficha técnica · Entrada
Segunda Opinião Técnica
Uma nota técnica independente sobre uma decisão difícil, antes de a tomar.
O problema
Há decisões em que o titular não quer estar sozinho: recusar um acesso, não dar seguimento a uma denúncia, notificar ou não uma violação de dados. Uma segunda opinião escrita fundamenta a decisão e protege quem a toma.
Ficha
| Elemento | Especificação |
|---|---|
| Destinatários | Titulares de funções reguladas e dirigentes |
| Investimento | Investimento sob proposta |
| Duração | Prazo indicado na proposta |
| Base de referência | Regime aplicável ao caso |
| Degrau | Entrada |
| Linha de serviço | Suporte regulatório às funções internas |
| Referência | ADP-HUB-PMV-402 · Código PMV global a atribuir |
| Disponibilidade | Sob consulta: âmbito, calendário e condições definidos caso a caso |
| Variantes por segmento | ADP-HUB-PMV-402-C central · ADP-HUB-PMV-402-R regional · ADP-HUB-PMV-402-L local · ADP-HUB-PMV-402-E empresarial e restantes |
Entregáveis
- nota técnica com os factos, as normas e as opções;
- riscos de cada opção;
- chamada de esclarecimento.
Método
- recolha documental e entrevista inicial;
- análise e produção dos entregáveis;
- sessão de entrega com o interlocutor da entidade.
O que não inclui
- parecer jurídico e qualificação jurídica de casos concretos, que cabem a advogado;
- patrocínio judiciário e atos próprios de advogados e solicitadores;
- decisões que a lei reserva à entidade ou às pessoas por ela designadas;
- licenças de software ou de plataformas de terceiros, salvo indicação expressa na proposta.
Passo seguinte
Depois deste serviço, o passo natural é Linha de Apoio Regulatório.
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