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Administração Públicaadministracaopublica.pt · Funções e Regimes

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Mercado

Administração Pública Central

A administração central no SIOE e as funções que lhe são exigidas.

Quem inclui

São 1 491 entidades ativas, entre as quais 980 da administração direta, 261 da administração indireta, 64 tribunais e as estruturas de apoio aos órgãos de soberania e ao Governo. Uma grande parte são agrupamentos de escolas e unidades orgânicas do ensino superior.

O que conta

Neste segmento, as funções existem em regra ao nível do ministério ou do instituto, longe das unidades. A pergunta útil é como é que a função chega a cada serviço: quem responde a um pedido de acesso numa escola, quem recebe uma denúncia num serviço desconcentrado.

É também aqui que o regime da representação de interesses chega primeiro, com normas de publicitação das audiências a aprovar até 30-11-2026.

O que este website faz por este segmento

Fazemos o diagnóstico integrado ao nível do organismo e desenhamos a rede de pontos focais que leva cada função aos serviços.

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Atualização normativa desta página: . Referências confirmadas em fonte oficial nessa data; o que não foi confirmado está entre parênteses retos e em itálico.